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Flashcard FC105551

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso?
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Resposta

30 dias
Prorroga-se por decisão judicial fundamentada, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado.




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