Flashcard FC105552
Qual o critério que determina a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de tráfico de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual o critério que determina a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de tráfico de drogas?
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Resposta
Efetiva demonstração da internacionalidade, com prova de participação em operações transfronteiriças, como importação, exportação ou transporte.Veja como foi cobrado:
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