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Flashcard FC105554

Qual é a consequência penal para quem oferece entorpecentes a outra pessoa para consumo conjunto, sem objetivo de lucro?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Jurisprudência da Lei nº 11.343/2006, responda:

Qual é a consequência penal para quem oferece entorpecentes a outra pessoa para consumo conjunto, sem objetivo de lucro?
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Resposta

Detenção de 6 meses a 1 ano e multa, classificada como menor potencial ofensivo, com aplicação do rito dos juizados.






Veja como foi cobrado:
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