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Flashcard FC105557

Por que circunstâncias inerentes à conduta não podem justificar aumento de pena?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Jurisprudência da Lei nº 11.343/2006, responda:

Por que circunstâncias inerentes à conduta não podem justificar aumento de pena?
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Resposta

Porque isso configura bis in idem, proibida a dupla valoração de elementos que já integram a tipicidade,
admitem-se apenas fatores extrínsecos, como personalidade ou conduta não absorvida pelo tipo penal.






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