Flashcard FC105557
Por que circunstâncias inerentes à conduta não podem justificar aumento de pena?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Por que circunstâncias inerentes à conduta não podem justificar aumento de pena?
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Resposta
Porque isso configura bis in idem, proibida a dupla valoração de elementos que já integram a tipicidade,
admitem-se apenas fatores extrínsecos, como personalidade ou conduta não absorvida pelo tipo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102139
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