Qual é a sanção para porte para consumo pessoal e onde deve ser cumprida, com respeito à dignidade da pessoa humana?

Resposta

Prestação de serviços à comunidade, cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais ou estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, preferencialmente voltados à prevenção ou recuperação, observando o respeito à dignidade e evitando vexame.