Flashcard FC105560
Quais critérios autorizam a internação de adolescente por ato infracional relacionado a drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Quais critérios autorizam a internação de adolescente por ato infracional relacionado a drogas?
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Resposta
Critérios: ato infracional com grave ameaça ou violência, reiteração em infrações graves, ou descumprimento reiterado de medida anterior.
Condições: decisão judicial com devido processo, observância da subsidiariedade, vedação se houver medida adequada.
Observação: ato análogo ao tráfico não impõe internação automática, prazo máximo de 3 meses na hipótese de reiteração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102142
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