Flashcard FC105566
Qual a importância do nexo causal entre o crime e o bem para a decretação do perdimento?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Qual a importância do nexo causal entre o crime e o bem para a decretação do perdimento?
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Resposta
Nexo causal demonstra que o bem foi instrumento do delito, autorizando o juiz a decretar o perdimento em favor da União quando houver condenação transitada em julgado.
Veja como foi cobrado:
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