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Flashcard FC105566

Qual a importância do nexo causal entre o crime e o bem para a decretação do perdimento?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Jurisprudência da Lei nº 11.343/2006, responda:

Qual a importância do nexo causal entre o crime e o bem para a decretação do perdimento?
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Resposta

Nexo causal demonstra que o bem foi instrumento do delito, autorizando o juiz a decretar o perdimento em favor da União quando houver condenação transitada em julgado.






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