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Flashcard FC105569

Qual a distinção penal entre usuário e traficante de drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Jurisprudência da Lei nº 11.343/2006, responda:

Qual a distinção penal entre usuário e traficante de drogas?
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Resposta

O traficante fornece ou entrega a droga, conduta mais grave, punida com reclusão,
o usuário porta para consumo pessoal, sujeito a medidas educativas e prestação de serviços.
A prisão em flagrante conjunta não torna as imputações iguais.






Veja como foi cobrado:
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