Flashcard FC105569
Qual a distinção penal entre usuário e traficante de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Qual a distinção penal entre usuário e traficante de drogas?
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Resposta
O traficante fornece ou entrega a droga, conduta mais grave, punida com reclusão,
o usuário porta para consumo pessoal, sujeito a medidas educativas e prestação de serviços.
A prisão em flagrante conjunta não torna as imputações iguais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102151
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