Flashcard FC105577
Em que condições a requisição de procedimento investigatório não configura crime de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que condições a requisição de procedimento investigatório não configura crime de abuso de autoridade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando for feita no âmbito de sindicância ou investigação preliminar sumária e houver justificação concreta que a torne razoável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102159
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em