Flashcard FC105579
Os agentes da administração indireta, incluindo integrantes de sociedades de economia mista e empresas públicas, podem ser sujeitos ativos da lei de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os agentes da administração indireta, incluindo integrantes de sociedades de economia mista e empresas públicas, podem ser sujeitos ativos da lei de abuso de autoridade?
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Resposta
Sim, integrantes dessas entidades podem ser sujeitos ativos da lei de abuso de autoridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102161
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