Flashcard FC105582
Quais hipóteses autorizam interrogatório policial durante o repouso noturno de pessoa sob custódia?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais hipóteses autorizam interrogatório policial durante o repouso noturno de pessoa sob custódia?
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Resposta
Somente quando o preso foi apreendido em flagrante, ou quando está assistido por defensor e consente em depor nesse horário.
Veja como foi cobrado:
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