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Flashcard FC105584

A conduta de abuso de autoridade é considerada atípica quando realizada sem uma intenção específica de prejudicar ou beneficiar alguém?

Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda:

A conduta de abuso de autoridade é considerada atípica quando realizada sem uma intenção específica de prejudicar ou beneficiar alguém?
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Resposta

A conduta de abuso de autoridade não é considerada atípica, independentemente da intenção do agente, pois ações realizadas por capricho ou satisfação pessoal também configuram abuso.

Para exemplificar, imagine um servidor público que, por mero capricho, decide não atender a um cidadão que busca um serviço público. Apesar de não haver a intenção de prejudicar alguém especificamente, a sua atitude ainda é considerada abuso de autoridade, pois ele está agindo fora dos limites da ética e das normas que regem sua função.





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