Flashcard FC105584
A conduta de abuso de autoridade é considerada atípica quando realizada sem uma intenção específica de prejudicar ou beneficiar alguém?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A conduta de abuso de autoridade é considerada atípica quando realizada sem uma intenção específica de prejudicar ou beneficiar alguém?
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Resposta
A conduta de abuso de autoridade não é considerada atípica, independentemente da intenção do agente, pois ações realizadas por capricho ou satisfação pessoal também configuram abuso.Para exemplificar, imagine um servidor público que, por mero capricho, decide não atender a um cidadão que busca um serviço público. Apesar de não haver a intenção de prejudicar alguém especificamente, a sua atitude ainda é considerada abuso de autoridade, pois ele está agindo fora dos limites da ética e das normas que regem sua função.
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