Flashcard FC105591
Quais elementos caracterizam o crime por uso de prova ilícita por servidor público?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais elementos caracterizam o crime por uso de prova ilícita por servidor público?
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Resposta
Uso de prova ilícita, conhecimento prévio de ilicitude e dolo, intenção de prejudicar, beneficiar ou satisfazer motivo pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102173
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