Flashcard FC105593
Quais requisitos o servidor deve observar ao instaurar ou conduzir persecução para não incorrer em abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais requisitos o servidor deve observar ao instaurar ou conduzir persecução para não incorrer em abuso de autoridade?
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Resposta
Deve agir com justa causa fundamentada, com motivos legítimos e comprovados, e sem dolo de perseguir pessoa sabidamente inocente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102175
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