Se o Ministério Público não oferece denúncia em crime de abuso de autoridade, o que ocorre?

Resposta

O ofendido ou seus sucessores adquirem legitimidade ad causam supletiva para propor ação privada subsidiária, no prazo de 6 meses contado do esgotamento do prazo para o Ministério Público, e o Ministério Público pode aditar, repudiar, oferecer denúncia substitutiva, intervir, fornecer provas, recorrer e retomar a ação em caso de negligência.