Flashcard FC105597
Quais condições excluem a tipicidade do abuso de autoridade ao interrogar preso durante o repouso noturno?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais condições excluem a tipicidade do abuso de autoridade ao interrogar preso durante o repouso noturno?
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Resposta
Captura em flagrante, consentimento livre do preso, com assistência efetiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102179
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