Flashcard FC105602
Após quantas intimações válidas é permitida a condução coercitiva de testemunha?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Após quantas intimações válidas é permitida a condução coercitiva de testemunha?
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Resposta
Uma intimação válida, se a testemunha não comparecer sem justificativa, o juiz pode determinar a condução coercitiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102184
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