Flashcard FC105625
Qual a consequência para a autoridade que omite a comunicação de prisão ou detenção?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Qual a consequência para a autoridade que omite a comunicação de prisão ou detenção?
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Resposta
Crime de abuso de autoridade, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102207
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