Flashcard FC105626
O que caracteriza o abuso de autoridade por parte de um juiz em relação à omissão no relaxamento de uma prisão ilegal?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
O que caracteriza o abuso de autoridade por parte de um juiz em relação à omissão no relaxamento de uma prisão ilegal?
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Resposta
O abuso de autoridade ocorre quando o juiz não toma a decisão de relaxar uma prisão em flagrante que é manifestamente ilegal. A omissão em agir, quando informado sobre a ilegalidade, configura uma violação da legislação, resultando em responsabilidade penal.Exemplo: Imagine um caso em que um policial realiza uma prisão sem justificativa legal adequada e comunica ao juiz sobre a situação. Se o juiz não relaxar a prisão, sabendo que é ilegal, ele comete abuso de autoridade. Isso pode ser comparado a um professor que, sabendo que uma atividade foi realizada fora do prazo, decide não considerar isso em sua avaliação e prejudica o aluno injustamente.
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