Flashcard FC105639
Quem pode ser considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Quem pode ser considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?
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Resposta
Pessoa que exerça função pública, inclusive de forma transitória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102221
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