Flashcard FC105669
Quando o trabalho do condenado pode ser não remunerado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quando o trabalho do condenado pode ser não remunerado?
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Resposta
Quando se tratar de prestação de serviços à comunidade, vinculada pelo juiz, realizada gratuitamente conforme as aptidões.
Veja como foi cobrado:
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