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Flashcard FC105670

Em que condições o diretor pode suspender ou restringir o direito de visita ao preso?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Em que condições o diretor pode suspender ou restringir o direito de visita ao preso?
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Resposta

Por ato motivado, medida administrativa e temporária, para preservar ordem, segurança e disciplina, não podendo haver supressão definitiva sem previsão legal ou controle judicial.




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