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Flashcard FC105675

Qual a consequência disciplinar da tentativa de fuga no sistema prisional?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual a consequência disciplinar da tentativa de fuga no sistema prisional?
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Resposta

Tentativa de fuga é falta grave, punida como a consumada, e exige instauração de procedimento disciplinar com direito de defesa e decisão motivada.






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