Flashcard FC105675
Qual a consequência disciplinar da tentativa de fuga no sistema prisional?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Qual a consequência disciplinar da tentativa de fuga no sistema prisional?
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Resposta
Tentativa de fuga é falta grave, punida como a consumada, e exige instauração de procedimento disciplinar com direito de defesa e decisão motivada.
Veja como foi cobrado:
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