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Flashcard FC105681

Qual é a atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em relação à pesquisa criminológica?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual é a atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em relação à pesquisa criminológica?
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Resposta

Estimular e promover a pesquisa criminológica para subsidiar políticas e práticas penais, orientar gestores e avaliar resultados.






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