Flashcard FC105683
Qual é a função do Conselho da Comunidade em relação aos estabelecimentos penais e qual a periodicidade mínima de suas visitas?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a função do Conselho da Comunidade em relação aos estabelecimentos penais e qual a periodicidade mínima de suas visitas?
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Resposta
Visitar e fiscalizar mensalmente, verificar higiene, saúde, alimentação, disciplina, trabalho e assistência social, relatar irregularidades ao juiz e aos órgãos competentes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102265
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