Flashcard FC105686
Qual a competência do Conselho da Comunidade quanto à visitação dos estabelecimentos penais?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a competência do Conselho da Comunidade quanto à visitação dos estabelecimentos penais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais da comarca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102268
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em