Flashcard FC105691
Em que hipótese a administração penitenciária pode analisar pedido de indulto sem parecer do conselho penitenciário?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que hipótese a administração penitenciária pode analisar pedido de indulto sem parecer do conselho penitenciário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o pedido for fundado no estado de saúde do preso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102273
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em