Flashcard FC105694
Quem designa os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e quais perfis devem compor o órgão?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem designa os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e quais perfis devem compor o órgão?
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Resposta
Designados por ato do Ministério da Justiça, devem ser professores, profissionais das áreas penal, processual penal e penitenciária, além de representantes da comunidade e dos ministérios sociais, compondo 13 membros.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102276
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