Flashcard FC105698
Quais são as principais atribuições da Defensoria Pública no sistema de execução penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais são as principais atribuições da Defensoria Pública no sistema de execução penal?
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Resposta
Zelo pela execução, individual e coletiva,
Atuar no processo executivo e nos incidentes,
Requerer interdição total ou parcial de estabelecimentos penais,
Requisitar documentos e receber cópias mensais para verificar remição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102280
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