Flashcard FC105701
Quais direitos são garantidos às mães em estabelecimentos penais quanto à convivência com seus filhos durante o período de amamentação?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais direitos são garantidos às mães em estabelecimentos penais quanto à convivência com seus filhos durante o período de amamentação?
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Resposta
As mães têm direito a permanecer com o filho em berçário, para cuidar e amamentar a criança, por, no mínimo, até 6 meses, independentemente do crime.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102283
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