FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC105702

A Casa do Albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento da pena em regime aberto?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda:

A Casa do Albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento da pena em regime aberto?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. A Casa do Albergado serve também ao cumprimento da pena de limitação de fim de semana.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102284

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo