Flashcard FC105703
Qual a finalidade do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em relação aos inimputáveis e semi-imputáveis?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a finalidade do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em relação aos inimputáveis e semi-imputáveis?
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Resposta
Cumprir medida de segurança por internação, visando ao tratamento e à segurança pública.
Veja como foi cobrado:
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