Flashcard FC105705
Quais direitos devem ser assegurados às condenadas mães em estabelecimentos penais?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais direitos devem ser assegurados às condenadas mães em estabelecimentos penais?
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Resposta
Berçário para cuidar dos filhos, direito de amamentar, no mínimo seis meses
Suporte à amamentação, condições adequadas e proteção do vínculo materno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102287
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