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Flashcard FC105705

Quais direitos devem ser assegurados às condenadas mães em estabelecimentos penais?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais direitos devem ser assegurados às condenadas mães em estabelecimentos penais?
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Resposta

Berçário para cuidar dos filhos, direito de amamentar, no mínimo seis meses
Suporte à amamentação, condições adequadas e proteção do vínculo materno.






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