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Flashcard FC105707

Em estabelecimentos prisionais destinados a mulheres, a exigência de agentes de segurança exclusivamente do sexo feminino aplica-se a quais dependências?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Em estabelecimentos prisionais destinados a mulheres, a exigência de agentes de segurança exclusivamente do sexo feminino aplica-se a quais dependências?
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Resposta

A exclusividade de agentes femininas aplica-se às dependências internas, não sendo exigida de forma absoluta para as dependências externas.






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