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Flashcard FC105709

Qual a diferença entre os estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto e em regime semiaberto?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual a diferença entre os estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto e em regime semiaberto?
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Resposta

Em regime aberto a execução ocorre na Casa do Albergado, em regime semiaberto nas Colônias Agrícolas, industriais ou similares, vinculando expressamente o regime ao local de cumprimento.






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