Flashcard FC105709
Qual a diferença entre os estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto e em regime semiaberto?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença entre os estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto e em regime semiaberto?
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Resposta
Em regime aberto a execução ocorre na Casa do Albergado, em regime semiaberto nas Colônias Agrícolas, industriais ou similares, vinculando expressamente o regime ao local de cumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102291
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