Flashcard FC105710
Quais sujeitos justificam internação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais sujeitos justificam internação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico?
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Resposta
Inimputáveis e semi-imputáveis, autores sem responsabilidade penal ou com diminuição desta, não para presos que apenas necessitem tratamento clínico.
Veja como foi cobrado:
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