Flashcard FC105711
Quais garantias educacionais são asseguradas às pessoas privadas de liberdade?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais garantias educacionais são asseguradas às pessoas privadas de liberdade?
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Resposta
Direito à educação, oferta de ensino profissional (iniciação/aperfeiçoamento), incluindo previsão para mulheres,áreas e serviços para educação no estabelecimento,
e previsão de instalação para estágio universitário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102293
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