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Flashcard FC105712

Qual a importância da separação entre presos provisórios e condenados nas instituições prisionais?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual a importância da separação entre presos provisórios e condenados nas instituições prisionais?

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Resposta

Protege a presunção de inocência, evita contaminação por práticas criminosas, permite classificação e tratamento distintos e garante segurança e disciplina no estabelecimento.






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