Flashcard FC105715
Quais são os tipos de estabelecimentos penais para cumprimento de pena de reclusão em diferentes regimes?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quais são os tipos de estabelecimentos penais para cumprimento de pena de reclusão em diferentes regimes?
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Resposta
Os estabelecimentos penais para cumprimento de pena de reclusão são: a penitenciária, destinada ao regime fechado, e a colônia agrícola, industrial ou similar, destinada ao regime semi-aberto.Exemplo: Suponha que um condenado por um crime grave receba uma pena de 10 anos de reclusão. Se ele for classificado como de alto risco e estiver cumprindo pena sob o regime fechado, será alocado em uma penitenciária. Por outro lado, um outro condenado por um crime menos severo, com pena de 5 anos, que não ofereça risco à sociedade e que tenha bom comportamento, poderia ser enviado a uma colônia agrícola, onde cumpre a pena em um ambiente menos restritivo, podendo até trabalhar em atividades agrícolas.
Veja como foi cobrado:
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