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Flashcard FC105716

Qual a diferença entre os estabelecimentos do regime semiaberto e do regime aberto?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual a diferença entre os estabelecimentos do regime semiaberto e do regime aberto?
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Resposta

Semiaberto: unidade como colônia agrícola, industrial ou similar, destinada ao cumprimento com trabalho externo supervisionado.
Aberto: formas mais brandas de cumprimento, sem colônia agrícola, com medidas menos restritivas.






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