Flashcard FC105717
Qual estabelecimento é destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto e qual ao regime fechado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Qual estabelecimento é destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto e qual ao regime fechado?
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Resposta
Colônia penal agrícola, industrial ou similar, regime semiaberto.
Penitenciária, regime fechado.
Veja como foi cobrado:
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