Flashcard FC105718
Quais são os tipos de penas que podem ser cumpridas em penitenciárias segundo a legislação penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quais são os tipos de penas que podem ser cumpridas em penitenciárias segundo a legislação penal?
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Resposta
As penitenciárias são destinadas apenas aos condenados a penas de reclusão, que devem cumprir suas penas em regime fechado. Os condenados a penas de detenção cumprem suas penas em colônias penais, que atendem a outros regimes.Exemplo: Imagine um indivíduo condenado a uma pena de reclusão por um crime grave, como homicídio. Ele seria enviado a uma penitenciária, onde cumpriria sua pena em regime fechado. Por outro lado, se uma pessoa for condenada a uma pena de detenção por um crime menos severo, como desacato, ela cumprirá a sua pena em uma colônia penal com possibilidade de regime semi-aberto, onde pode trabalhar durante o dia e retornar ao estabelecimento à noite.
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