Flashcard FC105719
Quais requisitos são exigidos para autorizar saída temporária de condenado em regime semiaberto?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais requisitos são exigidos para autorizar saída temporária de condenado em regime semiaberto?
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Resposta
decisão judicial motivada, ouvido MP e administração, comportamento adequado, compatibilidade com objetivos, cumprimento mínimo 1/6 (primário), curso supletivo/profissionalizante, sem vigilância diretaVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102301
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