Quais os requisitos cumulativos para progressão de regime de condenada gestante?

Resposta

Requisitos cumulativos: não ter cometido crime com violência ou grave ameaça, não ter cometido crime contra o próprio filho ou dependente, ter cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior, ser primária, apresentar bom comportamento carcerário, não integrar organização criminosa, não é exigido estar trabalhando.