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Flashcard FC105722

A remição já computada se mantém se houver interrupção involuntária do trabalho ou estudo?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda:

A remição já computada se mantém se houver interrupção involuntária do trabalho ou estudo?
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Resposta

Sim. O tempo já computado para remição permanece, salvo se a paralisação decorrer de falta grave imputável ao preso.






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