Flashcard FC105729
As atividades culturais podem ser consideradas para remição da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As atividades culturais podem ser consideradas para remição da pena?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, se forem análogas ao trabalho ou ao estudo e contribuírem para a ressocialização, adotando-se interpretação in bonam partem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102311
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em