Flashcard FC105731
Qual é o marco inicial da prescrição para faltas disciplinares de caráter permanente, como a fuga?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o marco inicial da prescrição para faltas disciplinares de caráter permanente, como a fuga?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Data da recaptura, quando cessa a conduta punível e se torna possível a apuração disciplinar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102313
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em