Flashcard FC105734
Qual a duração do período de prova do livramento condicional?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a duração do período de prova do livramento condicional?
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Resposta
O período de prova corresponde ao restante da pena a cumprir no momento da concessão.
P_{prova} = P_{total} - P_{cumprido}
9 - 3 = 6
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102316
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