Flashcard FC105735
Para concessão do livramento condicional a reincidente, quais são os requisitos temporais quando a reincidência for dolosa e quando não for?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Para concessão do livramento condicional a reincidente, quais são os requisitos temporais quando a reincidência for dolosa e quando não for?
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Resposta
Exige-se pena privativa de liberdade ≥2 anos, se não for reincidência dolosa basta cumprimento de >1/3 da pena, se reincidência dolosa exige‑se >1/2, além dos demais requisitos.
\text{Não reincidente: }t>\tfrac{1}{3}S\\\text{Reincidente doloso: }t>\tfrac{1}{2}S\\\text{Ex.: }S=4\Rightarrow t>\tfrac{4}{3}\,(>1{,}33\text{ anos});\ t>2\text{ anos}
Veja como foi cobrado:
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