Quais são os requisitos e as proporções para remição da pena por trabalho e por estudo, e podem ser cumuladas?

Resposta

Trabalho: 1 dia remido a cada 3 dias trabalhados
Estudo: 1 dia remido a cada 12 horas de frequência, divididas em pelo menos 3 dias
É possível cumular trabalho e estudo, participação voluntária, não forçada.

\frac{3\ \text{dias trabalho}}{3}=1\ \text{dia remido}
\frac{12\ \text{horas de estudo}}{12}=1\ \text{dia remido}
1+1=2\ \text{dias remidos (cumulação)}